segunda-feira, 12 de março de 2012

COLETIVA COM À IMPRENSA


PAUTA PARA SEGUNDA-FEIRA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – PAUTA URGENTE
PAUTA:
LOCAL: Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Endereço: Av. Dos Imigrantes, 3587 bairro Costa e Silva.
Horário: 16hs - SEGUNDA-FEIRA (12/03)
SINOPSE:
A Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e Polícia Civil convidam à imprensa para entrevista coletiva que apresentará os resultados das perícias, investigação e prisão dos suspeitos de terem sequestrado o filho do empresário do Colégio Classe A ocorrido na semana passada em Porto Velho.
O gerente do Grupo de Estratégia e Inteligência (GEI) delegado Lindomar Bezerra da Silva, secretário de segurança, Marcelo Nascimento Bessa e os policiais civis envolvidos no caso, falarão à imprensa sobre o desfecho do caso.
CONTATO:
Santiago Roa Junior – Assessor de Comunicação SESDEC
Fone: 9981-0009

ATENÇÃO!!!

CASO SEQUESTRO!

COLETIVA ÀS 14hs.
local: Delegacia de Patrimônios.

Detalhes em instantes!!!

sexta-feira, 9 de março de 2012

DIRETO DE BRASÍLIA - SESDEC DEBATE SEGURANÇA PÚBLICA

Debate no Senado começa com reivindicação de política de segurança pública mais consistente

O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Marcelo Nascimento Bessa esteve em Brasília participando de audiência pública sobre Segurança. "Mais uma vez estamos na vanguarda das decisões sobre a segurança nacional".

Leia na íntegra:

Convocada por Taques, Audiência Pública debate segurança mais consistente

Representantes do poder público, advogados, juristas e secretários estaduais se juntaram nesta quinta-feira (08.03) aos membros da Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado e à Comissão de Juristas que elabora o novo Código Penal para discutir a relação entre os problemas da segurança pública e as leis penais. Logo no início da Audiência Pública, o presidente da Subcomissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), defendeu reformas que resultem da ponderação entre as razões técnicas e jurídicas e os anseios políticos da população.

“Não basta focar na repressão e no aumento das penas. É preciso uma política pública consistente para a segurança”, afirmou. Autor do requerimento pela convocação do ato público, Pedro Taques explicou que, entre a indicação da Comissão de Especialistas e a aprovação do Novo Código, há um longo caminho a ser percorrido. “Caminho que permite o pleno exercício democrático por parte da população e de seus representantes”, complementou.

Para ele, a violência, a falta de segurança e o medo da criminalidade são graves problemas que afligem a população brasileira e que não têm recebido respostas suficientes por parte do governo e das Instituições nacionais. No discurso de abertura da Audiência Pública, também criticou o contingenciamento de 44% dos recursos no Ministério da Justiça, “fato que contrasta com o discurso do governo federal de priorização da segurança”.

Além disso, Pedro Taques lembrou que os secretários de segurança pública apresentaram recentemente uma série de propostas, como a de tipificação do terrorismo e a de criminalização do “jogo do bicho”.

“Estamos diante de acontecimentos importantíssimos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Precisamos aprimorar a legislação para comportamos tais eventos. Os secretários nos trazem a visão de quem lida diretamente com a criminalidade, para que nós da subcomissão e os juristas da comissão especial tenhamos uma melhor percepção do que é concreto”, argumentou. O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Diógenes Curado, participou do ato.

Trabalhos - Durante a audiência, o presidente da comissão que elabora o anteprojeto de novo Código Penal, ministro Gilson Dipp, informou que a comissão deve entregar o texto em maio. “Estamos examinando mais de 130 leis extravagantes, verificando quais são importantes, quais os tipos que podem entrar ou não no novo Código Penal”, informou. Leis extravagantes são aquelas que não se encontram no código que regula determinada área (neste caso, as leis penais que estão fora do Código Penal).

Assim, em que pese a possibilidade de que a Comissão possa debater e apresentar sua proposta em relação a temas polêmicos, o resultado dependerá da análise dos representantes da sociedade. Ao final da Audiência, Pedro Taques reforçou a importância da constituição de uma Comissão independente de especialistas, dotada de plena garantia e liberdade para trabalhar da maneira que melhor lhe convém. Por outro lado, ponderou que caberá ao Congresso Nacional adequar as propostas às reivindicações populares.

“Caso o resultado do trabalho não atenda às aspirações sociais, cumpre aos parlamentares, representantes do povo, promover os devidos aperfeiçoamentos, dando forma final ao projeto de lei a ser apreciado pela Presidência da República”, finalizou o senador Pedro Taques.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Servidoras da Sesdec são homenageadas no dia 8 de março dia Internacional da Mulher

Na manhã desta quinta-feira (8) a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) fez homenagem a todas as servidoras com um café da manhã para comemorar o dia Internacional da Mulher.
O secretário adjunto de segurança pública, Antônio Carlos dos Reis, juntamente com o chefe de gabinete, Cap. PM, Luiz Gustavo, recepcionaram as servidoras ressaltando a sua importância para o bom andamento do setor administrativo da Sesdec.


quarta-feira, 7 de março de 2012

Secretário Marcelo Bessa é o entrevistado do programa Allamanda e Revista

O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) Marcelo Nascimento Bessa, foi o entrevistado desta quarta-feira (7) do programa “Allamanda e Revista”, da TV Allamanda afiliada ao SBT, apresentado pelos jornalistas Edielson Sousa e Helane Maia.
Na oportunidade o secretário falou dos constantes atentados a caixas eletrônicos em bancos da Capital e do interior do Estado. “Muitas quadrilhas estão migrando para Rondônia devido o crescimento econômico. Não iremos admitir essa prática. A delegacia de Patrimônios já está tomando as devidas providências”, disse Bessa.
Bessa disse que estudos estão sendo realizados por meio de estatísticas e que já está monitorando todos os municípios que apresentam elevado índice de criminalidade. “Nos municípios do Vale do Jamary, Buritis e Ariquemes iremos aumentar o efetivo policial, já que essa região ainda apresenta um alto índice de criminalidade”, destacou.
Quanto à instalação de 80 câmeras de vídeo monitoramento da Capital, Bessa destacou que apenas a metade já está em pleno funcionamento, no entanto as demais irão entrar em operação ainda neste ano, haja vista que dependem de manutenção. “Utilizamos câmeras sem fio no Carnaval deste ano, e pudemos comprovar a eficiência do sistema. Não tivemos nem um tipo de ocorrência de grande vulto”, salientou.
O secretário destacou ainda a aprovação do projeto que cria o critério de Promoção por Tempo de Serviço para os Oficiais e Praças Militares do Estado de Rondônia e altera a redação de dispositivo da Lei n. 150, de 06 de março de 1987. A matéria visa o planejamento da carreira dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, de modo a obter um fluxo regular e equilibrado da carreira para os Oficiais e Praças das Corporações. De acordo com o secretário, a partir de agora os policias ao se aposentarem já passam para uma graduação acima, sem ser preciso a disposição de vaga.



terça-feira, 6 de março de 2012

Aprovada na ALE promoção por tempo de serviço para PM e BM

VALORIZAÇÃO
Aprovada na ALE promoção por tempo de serviço para PM e BM

Projeto do Executivo, fruto da parceria do Comando da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania beneficia servidores com promoções

A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia acaba de aprovar o projeto que “Cria o critério de Promoção por Tempo de Serviço para os Oficiais e Praças Militares do Estado de Rondônia e altera a redação de dispositivo da Lei n. 150, de 06 de março de 1987”. A matéria visa o planejamento da carreira dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, de modo a obter um fluxo regular e equilibrado da carreira para os Oficiais e Praças das Corporações.
A promoção pelo critério de Tempo de Serviço é um anseio de vários policiais e bombeiros que já completaram todos os requisitos para promoção, muitos deles há mais de dez anos, não sendo promovidos devido aos reduzidos claros previstos nos Quadros das Organizações PM/BM.
Conforme a mensagem emitida pelo Governo do Estado para com os Deputados Estaduais, os militares continuam no exercício de suas funções, cumprindo seus compromissos com honra, afirmando a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres inerentes ao ofício. A promoção pelo critério de Tempo de Serviço não é uma inovação da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, uma vez que é possível observar o referido instituto nas Polícias Militares dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Amapá, que contemplam tal critério para a devida promoção.
O Projeto de Lei visa à inovação no que se refere aos requisitos para promoção, uma vez que traz diversos critérios para a avaliação de concessão de benefício, não bastando o Tempo de Serviço, mas também, um tempo mínimo de contribuição previdenciária, o interstício exigido no posto e/ou graduação previstos em Lei e Regulamento de Promoção.
Assim, propõe-se que, que sejam promovidos todos os policiais militares que estão frequentando o Curso de Adaptação de Oficiais Administrativos, e que não alcançaram o número de vagas fixadas, para transferi-los, temporariamente, para o Quadro Especial da PMRO, até que surja a vaga no Quadro de Oficial Administrativo.
Por fim, deve-se reconhecer que o Projeto de Lei ora apresentado consubstancia a média das aspirações e interesses, além de assegurar um fluxo constante e rítmico ao longo de toda a escala hierárquica do militar, evitando o desestímulo profissional causado pela longa permanência nos postos e/ou graduações inferiores.
“Com esta aprovação vemos mais uma vez o compromisso dos Deputados Estaduais comprometidos com a valorização dos servidores das forças públicas de segurança”, comenta o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Marcelo Nascimento Bessa.
Dessa forma, cumpre-se importante objetivo para o desenvolvimento do Estado, qual seja, a valorização do servidor público, ao passo que se proporcionaria a oportunidade de ascensão funcional e, consequentemente, o aprimoramento da qualidade do serviço prestado à população.

quinta-feira, 1 de março de 2012

Polícia Civil - OPERAÇÃO LIMPEZA

POLÍCIA CIVIL
Operação “Limpeza” desdobra ações da Termópilas
Ação policial acontece em Porto Velho, Rolim de Moura e São Miguel do Guaporé com indícios de vários crimes praticados
Nas primeiras horas do dia, a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio do recém criado Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO), com atuação em todo o Estado de Rondônia, desencadeou a Operação “Limpeza”, uma referência ao serviço de limpeza hospitalar e à moralização da Administração Pública.
O fato que ensejou as investigações foi o processo nº 01.1712.00728-00.2011, referente à Contratação Emergencial para Limpeza Hospitalar no Estado de Rondônia, cujas contratações para serviço de limpeza hospitalar foram interrompidas em virtude dos desdobramentos da “Operação Termópilas”, deflagrada em conjunto entre a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual.
Trata-se de contratação emergencial de grande vulto financeiro, cujo valor, conforme informações prestadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE/RO), apenas referente aos serviços prestados pela empresa Araúna Construções Ltda – EPP, ultrapassou a cifra de um milhão de reais.
A empresa Araúna Construções Ltda. – EPP, através de seus sócios, fez uso de Alvará Sanitário em tese falso e, portanto, inválido, o qual foi concedido por Autoridade Municipal não Sanitária. Desta feita, com documento falso, participou da contratação emergencial e, conforme verificado até o momento, sem a devida capacidade sanitária atestada por órgão competente para tanto.
Assim, nesta manhã, estão sendo realizadas buscas e apreensões em diversos locais no Estado: Em Porto Velho no Hospital João Paulo II; em Rolim de Moura, na Secretaria Municipal de Fazenda, residências dos investigados e sedes da empresa objeto de investigação; e em São Miguel do Guaporé na residência de um dos investigados.
Durante as investigações se verifica indícios da prática dos seguintes crimes: Falsificação de Documento Público (art. 297, §1º, do CP – pena de reclusão de 02 a 06 anos e multa); uso de Documento Falso (art. 297, §1º, do CP – pena de reclusão de 02 a 06 anos e multa); formação de quadrilha ou bando (art. 288 do CP – pena de reclusão de 01 a 03 anos); e usurpação de função pública (Art. 328 do CP).

Foto da Empresa Araúna Construções Ltda – EPP.

Foto da Sede da Empresa Araúna Construções Ltda - EPP