Debate no Senado começa com reivindicação de política de segurança pública mais consistente
O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Marcelo Nascimento Bessa esteve em Brasília participando de audiência pública sobre Segurança. "Mais uma vez estamos na vanguarda das decisões sobre a segurança nacional".
Leia na íntegra:
Convocada por Taques, Audiência Pública debate segurança mais consistente
Representantes do poder público, advogados, juristas e secretários estaduais se juntaram nesta quinta-feira (08.03) aos membros da Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado e à Comissão de Juristas que elabora o novo Código Penal para discutir a relação entre os problemas da segurança pública e as leis penais. Logo no início da Audiência Pública, o presidente da Subcomissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), defendeu reformas que resultem da ponderação entre as razões técnicas e jurídicas e os anseios políticos da população.
“Não basta focar na repressão e no aumento das penas. É preciso uma política pública consistente para a segurança”, afirmou. Autor do requerimento pela convocação do ato público, Pedro Taques explicou que, entre a indicação da Comissão de Especialistas e a aprovação do Novo Código, há um longo caminho a ser percorrido. “Caminho que permite o pleno exercício democrático por parte da população e de seus representantes”, complementou.
Para ele, a violência, a falta de segurança e o medo da criminalidade são graves problemas que afligem a população brasileira e que não têm recebido respostas suficientes por parte do governo e das Instituições nacionais. No discurso de abertura da Audiência Pública, também criticou o contingenciamento de 44% dos recursos no Ministério da Justiça, “fato que contrasta com o discurso do governo federal de priorização da segurança”.
Além disso, Pedro Taques lembrou que os secretários de segurança pública apresentaram recentemente uma série de propostas, como a de tipificação do terrorismo e a de criminalização do “jogo do bicho”.
“Estamos diante de acontecimentos importantíssimos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Precisamos aprimorar a legislação para comportamos tais eventos. Os secretários nos trazem a visão de quem lida diretamente com a criminalidade, para que nós da subcomissão e os juristas da comissão especial tenhamos uma melhor percepção do que é concreto”, argumentou. O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Diógenes Curado, participou do ato.
Trabalhos - Durante a audiência, o presidente da comissão que elabora o anteprojeto de novo Código Penal, ministro Gilson Dipp, informou que a comissão deve entregar o texto em maio. “Estamos examinando mais de 130 leis extravagantes, verificando quais são importantes, quais os tipos que podem entrar ou não no novo Código Penal”, informou. Leis extravagantes são aquelas que não se encontram no código que regula determinada área (neste caso, as leis penais que estão fora do Código Penal).
Assim, em que pese a possibilidade de que a Comissão possa debater e apresentar sua proposta em relação a temas polêmicos, o resultado dependerá da análise dos representantes da sociedade. Ao final da Audiência, Pedro Taques reforçou a importância da constituição de uma Comissão independente de especialistas, dotada de plena garantia e liberdade para trabalhar da maneira que melhor lhe convém. Por outro lado, ponderou que caberá ao Congresso Nacional adequar as propostas às reivindicações populares.
“Caso o resultado do trabalho não atenda às aspirações sociais, cumpre aos parlamentares, representantes do povo, promover os devidos aperfeiçoamentos, dando forma final ao projeto de lei a ser apreciado pela Presidência da República”, finalizou o senador Pedro Taques.
