COLETIVA COM À IMPRENSA

PAUTA PARA SEGUNDA-FEIRA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – PAUTA URGENTE

PAUTA:

LOCAL: Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Endereço: Av. Dos Imigrantes, 3587 bairro Costa e Silva.

Horário: 16hs - SEGUNDA-FEIRA (12/03)

SINOPSE:

A Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e Polícia Civil convidam à imprensa para entrevista coletiva que apresentará os resultados das perícias, investigação e prisão dos suspeitos de terem sequestrado o filho do empresário do Colégio Classe A ocorrido na semana passada em Porto Velho.

O gerente do Grupo de Estratégia e Inteligência (GEI) delegado Lindomar Bezerra da Silva, secretário de segurança, Marcelo Nascimento Bessa e os policiais civis envolvidos no caso, falarão à imprensa sobre o desfecho do caso.

CONTATO:

Santiago Roa Junior – Assessor de Comunicação SESDEC

Fone: 9981-0009

ATENÇÃO!!!

CASO SEQUESTRO!

COLETIVA ÀS 14hs.
local: Delegacia de Patrimônios.

Detalhes em instantes!!!

DIRETO DE BRASÍLIA - SESDEC DEBATE SEGURANÇA PÚBLICA

Debate no Senado começa com reivindicação de política de segurança pública mais consistente

O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Marcelo Nascimento Bessa esteve em Brasília participando de audiência pública sobre Segurança. "Mais uma vez estamos na vanguarda das decisões sobre a segurança nacional".

Leia na íntegra:

Convocada por Taques, Audiência Pública debate segurança mais consistente

Representantes do poder público, advogados, juristas e secretários estaduais se juntaram nesta quinta-feira (08.03) aos membros da Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado e à Comissão de Juristas que elabora o novo Código Penal para discutir a relação entre os problemas da segurança pública e as leis penais. Logo no início da Audiência Pública, o presidente da Subcomissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), defendeu reformas que resultem da ponderação entre as razões técnicas e jurídicas e os anseios políticos da população.

“Não basta focar na repressão e no aumento das penas. É preciso uma política pública consistente para a segurança”, afirmou. Autor do requerimento pela convocação do ato público, Pedro Taques explicou que, entre a indicação da Comissão de Especialistas e a aprovação do Novo Código, há um longo caminho a ser percorrido. “Caminho que permite o pleno exercício democrático por parte da população e de seus representantes”, complementou.

Para ele, a violência, a falta de segurança e o medo da criminalidade são graves problemas que afligem a população brasileira e que não têm recebido respostas suficientes por parte do governo e das Instituições nacionais. No discurso de abertura da Audiência Pública, também criticou o contingenciamento de 44% dos recursos no Ministério da Justiça, “fato que contrasta com o discurso do governo federal de priorização da segurança”.

Além disso, Pedro Taques lembrou que os secretários de segurança pública apresentaram recentemente uma série de propostas, como a de tipificação do terrorismo e a de criminalização do “jogo do bicho”.

“Estamos diante de acontecimentos importantíssimos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Precisamos aprimorar a legislação para comportamos tais eventos. Os secretários nos trazem a visão de quem lida diretamente com a criminalidade, para que nós da subcomissão e os juristas da comissão especial tenhamos uma melhor percepção do que é concreto”, argumentou. O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Diógenes Curado, participou do ato.

Trabalhos - Durante a audiência, o presidente da comissão que elabora o anteprojeto de novo Código Penal, ministro Gilson Dipp, informou que a comissão deve entregar o texto em maio. “Estamos examinando mais de 130 leis extravagantes, verificando quais são importantes, quais os tipos que podem entrar ou não no novo Código Penal”, informou. Leis extravagantes são aquelas que não se encontram no código que regula determinada área (neste caso, as leis penais que estão fora do Código Penal).

Assim, em que pese a possibilidade de que a Comissão possa debater e apresentar sua proposta em relação a temas polêmicos, o resultado dependerá da análise dos representantes da sociedade. Ao final da Audiência, Pedro Taques reforçou a importância da constituição de uma Comissão independente de especialistas, dotada de plena garantia e liberdade para trabalhar da maneira que melhor lhe convém. Por outro lado, ponderou que caberá ao Congresso Nacional adequar as propostas às reivindicações populares.

“Caso o resultado do trabalho não atenda às aspirações sociais, cumpre aos parlamentares, representantes do povo, promover os devidos aperfeiçoamentos, dando forma final ao projeto de lei a ser apreciado pela Presidência da República”, finalizou o senador Pedro Taques.

Servidoras da Sesdec são homenageadas no dia 8 de março dia Internacional da Mulher

Na manhã desta quinta-feira (8) a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) fez homenagem a todas as servidoras com um café da manhã para comemorar o dia Internacional da Mulher.

O secretário adjunto de segurança pública, Antônio Carlos dos Reis, juntamente com o chefe de gabinete, Cap. PM, Luiz Gustavo, recepcionaram as servidoras ressaltando a sua importância para o bom andamento do setor administrativo da Sesdec.

Secretário Marcelo Bessa é o entrevistado do programa Allamanda e Revista

O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) Marcelo Nascimento Bessa, foi o entrevistado desta quarta-feira (7) do programa “Allamanda e Revista”, da TV Allamanda afiliada ao SBT, apresentado pelos jornalistas Edielson Sousa e Helane Maia.

Na oportunidade o secretário falou dos constantes atentados a caixas eletrônicos em bancos da Capital e do interior do Estado. “Muitas quadrilhas estão migrando para Rondônia devido o crescimento econômico. Não iremos admitir essa prática. A delegacia de Patrimônios já está tomando as devidas providências”, disse Bessa.

Bessa disse que estudos estão sendo realizados por meio de estatísticas e que já está monitorando todos os municípios que apresentam elevado índice de criminalidade. “Nos municípios do Vale do Jamary, Buritis e Ariquemes iremos aumentar o efetivo policial, já que essa região ainda apresenta um alto índice de criminalidade”, destacou.

Quanto à instalação de 80 câmeras de vídeo monitoramento da Capital, Bessa destacou que apenas a metade já está em pleno funcionamento, no entanto as demais irão entrar em operação ainda neste ano, haja vista que dependem de manutenção. “Utilizamos câmeras sem fio no Carnaval deste ano, e pudemos comprovar a eficiência do sistema. Não tivemos nem um tipo de ocorrência de grande vulto”, salientou.

O secretário destacou ainda a aprovação do projeto que cria o critério de Promoção por Tempo de Serviço para os Oficiais e Praças Militares do Estado de Rondônia e altera a redação de dispositivo da Lei n. 150, de 06 de março de 1987. A matéria visa o planejamento da carreira dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, de modo a obter um fluxo regular e equilibrado da carreira para os Oficiais e Praças das Corporações. De acordo com o secretário, a partir de agora os policias ao se aposentarem já passam para uma graduação acima, sem ser preciso a disposição de vaga.

Aprovada na ALE promoção por tempo de serviço para PM e BM

VALORIZAÇÃO

Aprovada na ALE promoção por tempo de serviço para PM e BM

Projeto do Executivo, fruto da parceria do Comando da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania beneficia servidores com promoções

A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia acaba de aprovar o projeto que “Cria o critério de Promoção por Tempo de Serviço para os Oficiais e Praças Militares do Estado de Rondônia e altera a redação de dispositivo da Lei n. 150, de 06 de março de 1987”. A matéria visa o planejamento da carreira dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, de modo a obter um fluxo regular e equilibrado da carreira para os Oficiais e Praças das Corporações.

A promoção pelo critério de Tempo de Serviço é um anseio de vários policiais e bombeiros que já completaram todos os requisitos para promoção, muitos deles há mais de dez anos, não sendo promovidos devido aos reduzidos claros previstos nos Quadros das Organizações PM/BM.

Conforme a mensagem emitida pelo Governo do Estado para com os Deputados Estaduais, os militares continuam no exercício de suas funções, cumprindo seus compromissos com honra, afirmando a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres inerentes ao ofício. A promoção pelo critério de Tempo de Serviço não é uma inovação da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, uma vez que é possível observar o referido instituto nas Polícias Militares dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Amapá, que contemplam tal critério para a devida promoção.

O Projeto de Lei visa à inovação no que se refere aos requisitos para promoção, uma vez que traz diversos critérios para a avaliação de concessão de benefício, não bastando o Tempo de Serviço, mas também, um tempo mínimo de contribuição previdenciária, o interstício exigido no posto e/ou graduação previstos em Lei e Regulamento de Promoção.

Assim, propõe-se que, que sejam promovidos todos os policiais militares que estão frequentando o Curso de Adaptação de Oficiais Administrativos, e que não alcançaram o número de vagas fixadas, para transferi-los, temporariamente, para o Quadro Especial da PMRO, até que surja a vaga no Quadro de Oficial Administrativo.

Por fim, deve-se reconhecer que o Projeto de Lei ora apresentado consubstancia a média das aspirações e interesses, além de assegurar um fluxo constante e rítmico ao longo de toda a escala hierárquica do militar, evitando o desestímulo profissional causado pela longa permanência nos postos e/ou graduações inferiores.

“Com esta aprovação vemos mais uma vez o compromisso dos Deputados Estaduais comprometidos com a valorização dos servidores das forças públicas de segurança”, comenta o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Marcelo Nascimento Bessa.

Dessa forma, cumpre-se importante objetivo para o desenvolvimento do Estado, qual seja, a valorização do servidor público, ao passo que se proporcionaria a oportunidade de ascensão funcional e, consequentemente, o aprimoramento da qualidade do serviço prestado à população.

CONVITE!

Polícia Civil - OPERAÇÃO LIMPEZA

POLÍCIA CIVIL

Operação “Limpeza” desdobra ações da Termópilas

Ação policial acontece em Porto Velho, Rolim de Moura e São Miguel do Guaporé com indícios de vários crimes praticados

Nas primeiras horas do dia, a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio do recém criado Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO), com atuação em todo o Estado de Rondônia, desencadeou a Operação “Limpeza”, uma referência ao serviço de limpeza hospitalar e à moralização da Administração Pública.

O fato que ensejou as investigações foi o processo nº 01.1712.00728-00.2011, referente à Contratação Emergencial para Limpeza Hospitalar no Estado de Rondônia, cujas contratações para serviço de limpeza hospitalar foram interrompidas em virtude dos desdobramentos da “Operação Termópilas”, deflagrada em conjunto entre a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual.

Trata-se de contratação emergencial de grande vulto financeiro, cujo valor, conforme informações prestadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE/RO), apenas referente aos serviços prestados pela empresa Araúna Construções Ltda – EPP, ultrapassou a cifra de um milhão de reais.

A empresa Araúna Construções Ltda. – EPP, através de seus sócios, fez uso de Alvará Sanitário em tese falso e, portanto, inválido, o qual foi concedido por Autoridade Municipal não Sanitária. Desta feita, com documento falso, participou da contratação emergencial e, conforme verificado até o momento, sem a devida capacidade sanitária atestada por órgão competente para tanto.

Assim, nesta manhã, estão sendo realizadas buscas e apreensões em diversos locais no Estado: Em Porto Velho no Hospital João Paulo II; em Rolim de Moura, na Secretaria Municipal de Fazenda, residências dos investigados e sedes da empresa objeto de investigação; e em São Miguel do Guaporé na residência de um dos investigados.

Durante as investigações se verifica indícios da prática dos seguintes crimes: Falsificação de Documento Público (art. 297, §1º, do CP – pena de reclusão de 02 a 06 anos e multa); uso de Documento Falso (art. 297, §1º, do CP – pena de reclusão de 02 a 06 anos e multa); formação de quadrilha ou bando (art. 288 do CP – pena de reclusão de 01 a 03 anos); e usurpação de função pública (Art. 328 do CP).

Foto da Empresa Araúna Construções Ltda – EPP.

Foto da Sede da Empresa Araúna Construções Ltda - EPP

GOVERNO E SESDEC CONHECEM "RONDA NO BAIRRO" NO AM

Governador visita o Amazonas para conhecer Ronda no Bairro e outros projetos sociais

Projetos desenvolvidos pelo Governo do Amazonas nas áreas de segurança pública, assistência social e educação deverão ser adotados como modelo pelo Governo de Rondônia para implantação no Estado nos próximos anos. O governador rondoniense, Confúcio Moura, e comitiva de secretários de Estado conheceram, na manhã desta segunda-feira (27), detalhes do programa Ronda no Bairro, do funcionamento do Sistema Integrado de Segurança Pública, dos projetos “Ame a Vida” e “Jovem Cidadão” e do modelo de Escola de Tempo Integral.

“O objetivo maior da minha visita a Manaus é conhecer serviços de sucesso implantados pelo governo amazonense e que têm adquirido confiança da população, principalmente na área de segurança pública,  humanização de serviços de assistência social e educação. São propostas que têm tudo a ver com o que estamos querendo para o Estado de Rondônia. Nós estamos aqui para conhecer os modelos, a aplicação, a praticidade para implantar também em nosso Estado", afirmou Confúcio Moura.
O vice-governador do Amazonas, José Melo, recebeu, no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), na Avenida André Araújo, Aleixo, zona centro-sul, o governador de Rondônia e a comitiva dele, formada por secretários de Estado de Segurança, Marcelo Bessa, de Assistência Social, Cláudia Moura e da Educação, representada pela secretária adjunta Suely Aragão, “Esse modelo do Ciops nos chamou bastante atenção. Serviço de qualidade, com rapidez no atendimento à população, que é o que nós buscamos”, destacou Confúcio, que também conheceu uma das viaturas do Ronda no Bairro, que possuem alta tecnologia embarcada.

O trabalho integrado da Polícia Civil e Militar e o atendimento social oferecido nos Distritos Integrados de Polícia (Dip’s) chamou a atenção do governador de Rondônia. “Esse é um ambiente que chega a não parecer com o de uma delegacia, como a gente está acostumado a ver”, disse Confúcio Moura durante visita ao 13º DIP, localizado no bairro Cidade de Deus, zona norte de Manaus, onde o programa Ronda no Bairro já está implantado.
Na área social, o interesse do Governo de Rondônia é pelos projetos ‘Ame a Vida’, que promove ações para resgate de jovens em situações de risco; o  ‘Jovem Cidadão’, com atividades sociais, esportivas e culturais destinadas a jovens entre 15 e 17 anos; o Barco do PAI, que faz atendimento de famílias ribeirinhas carentes;  e o ‘Escola Solidária’, que reúne diversos serviços públicos em um só espaço para atender as principais demandas da polução. Os projetos são coordenados pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) com a parceria de outros órgãos do Governo do Amazonas. Na Educação, o Centro de Mídias da Secretaria de Estado de Educação e o modelo de Centro de Educação de Tempo Integral (CETI) também despertaram interesse do Governo de Rondônia para implantação no Estado.
"Todas essas  ações de cunho social e de inclusão de cidadãos que estamos vendo aqui estão previstas nas propostas do Plano FutuRO. Conhecer experiências exitosas como a do Amazonas vai nos ajudar a acelerar a implantação desses projetos em nosso Estado", garantiu Confúcio. 

Nota de falecimento: Gustavo Caye Oliveira

A Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania e a Direção Geral de Polícia Civil comunica com enorme pesar o falecimento do policial civil Gustavo Caye Oliveira.
Ele entrou na instituição da Polícia Civil em julho de 2010 e compunha o quadro de servidores da Delegacia de Polícia Civil de Machadinho do Oeste. Cayo ocupava o cargo de agente de polícia.
Cayo faleceu na manhã desta quinta-feira (23/02/12). 

A Sesdec e a DGPC prestam condolências aos familiares enlutados pela profunda perda.

DESEJAMOS UM CARNAVAL SEGURO

PAUTA URGENTE - ATENÇÃO IMPRENSA!!! CARNAVAL 2012

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SUGESTÃO DE PAUTA

PAUTA:

VÍDEOMONITORAMENTO “CARNAVAL 2012”

LOCAL: Avenida Farqhuar com Pinheiro Machado (Frente à praça)

Horário: 12h00

SINOPSE:

ATENÇÃO IMPRENSA:

A Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) apresenta hoje ao meio dia a Unidade Móvel que fará o vídeomonitoramento do circuito dos blocos do Carnaval 2012 em Porto Velho.

São cerca de 10 câmeras monitoradas, por um sistema sem fio. A unidade será apresentada ao meio dia na avenida Farqhuar com Pinheiro Machado, próximo ao Colégio Carmela Dutra.

O Secretário de Segurança Marcelo Bessa estará concedendo entrevista ao lado do Gerente de Tecnologia da Sesdec Ronaldo Sawada.

CONTATO:

Santiago Roa Junior – Assessor de Comunicação SESDEC Fone: 9981-0009

Bom Trabalho a todos e sucesso em 2011!

SESDEC - Pidise é apresentado.

PROGRESSO

Programa que vai alavancar Rondônia é apresentado na Sesdec

Secretário Adjunto da Sesdec Antônio Carlos dos Reis, ao lado do Secretário Adjunto da Sedes em reunião com servidores da Secretaria de Segurança

O Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Allann França, acompanhado de sua equipe, esteve na manhã desta segunda- feira (13) na Secretaria de Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec), para informar aos servidores o objetivo do programa Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (Pidise). Para Rondônia estão reservados mais de 500 milhões, que vão contemplar todas as regiões e os setores mais necessitados de ampliação: saúde, segurança pública, habitação, educação, reformas e tecnologia do Estado.

O programa vai revitalizar o patrimônio histórico de Guajará-Mirim, ativar setores fragilizados da economia rondoniense com recursos que chegam a 50 milhões de reais para a criação de um grande pólo de produção de peixes, 25 milhões para infovia, 18 milhões para Zona de Processamento de Exportação (ZPE), e onze milhões para ampliação da produção de calcário, do governo de Rondônia e explicar como será realizado o financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDS).

Para Allan França há muitas informações desencontradas a respeito do financiamento. “A taxa de juros cobrada pelo BNDS será de 0,5% ao mês e de 1,1% ao ano, o que não onerará o Estado. É a menor taxa de juros cobrada”, disse. Ele lembra ainda que o Estado de Rondônia em governos passados já chegou há fazer empréstimos com taxa três vezes acima, e que ninguém interpelou. “Vejo que existe uma forte corrente política negativa contra o governo de Confúcio Moura. Mas quem vai decidir é a população”, destaca frança.

Allan França após dirimir todas as dúvidas dos servidores, convocou a todos para comparecer amanhã às 14hs na Assembléia Legislativa, na Audiência Pública que tratará sobre o assunto com toda a sociedade.



SESDEC direto de Brasília. Cobertura Nacional - III

Secretários de Segurança Pública entregam pedido para viabilizar recursos para a área em todo o Território Nacional. O Secretário Marcelo Bessa esteve no encontro e lá apontou as nescessidades de Rondônia, principalmente em ações de fronteira e crimes agrários, que vem sendo combatido no último ano com rigor. Dados de quedas dos índices de violência em Rondônia, foram apresentados aos pares do secretário, apontando a melhoria da qualidade de vida do povo das Terras de Rondon.

Ouça a matéria da entrega do pedido ao Presidente do Senado José Sarney, no link abaixo.

http://www.senado.gov.br/noticias/radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=&COD_AUDIO=185361

SESDEC direto de Brasília. Cobertura Nacional - II

Subcomissão de Segurança Pública contará com auxílio da Consesp

                       Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania Marcelo Nascimento Bessa está em Brasília no Conesp

O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) passará a colaborar com os trabalhos da Subcomissão de Segurança Pública do Senado. A ideia é que os secretários participem de audiência conjunta com a subcomissão para incrementar propostas legislativas analisadas pelos senadores. O convite, foi feito pelo presidente da Subcomissão, senador Pedro Taques (PDT/MT),nesta quinta-feira (09.02), durante visita dos secretários de oito Estados ao gabinete que ocupa em Brasília. A Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec/RO), esteve presente por meio do seu titular da pasta, Delegado de Polícia Federal, Secretário Marcelo Nascimento Bessa.

                         Senador Pedro Taques (MT) enaltece a participação dos secretários de segurança pública

O parlamentar sugeriu, também, que o Colégio participe das discussões na Comissão Especial Juristas que revisa o Código Penal. "No final do ano passado, aprovamos o Plano de trabalho que foi dividido em ‘viés preventivo’ e ‘viés repressivo’. A participação dos secretários estaduais de segurança pública neste debate será fundamental para tratarmos das especificidades locais, além de temas como crime organizado, tráfico de drogas, repressão de crimes violentos, etc”, resumiu o senador Pedro Taques.

Ele destacou que estudo do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública sobre assuntos ligados ao enfrentamento criminal e consequente redução dos índices estatísticos vai ao encontro dos trabalhos da comissão que preside no Senado. O encontro foi acompanhado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol), também membro da Subcomissão de Segurança Pública, e pelos secretários de Mato Grosso, Diógenes Curado; acre, Reni Graebnel; Rio de Janeiro, José Mário Beltrame; Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini e Rondônia, Marcelo Bessa.

Pedro Taques acompanhou o Colégio na entrega de um relatório do Consesp à presidência do Senado. O documento reúne propostas de mudanças no Código Penal e uma compilação de sugestões para alterações e adequações em projetos em tramitação.

Respaldado pelo Consesp, Taques reforçou que o país necessita, com urgência, de uma definição sobre a criminalização do jogo do bicho. Ele lembrou ainda que o momento histórico requer uma ampla discussão sobre medidas de prevenção e repressão ao "novo cangaço” - modalidade de assalto à bancos que vem crescendo Mato Grosso. Outro fator a ser debatido é a tipificação do crime de terrorismo, segundo ele, fundamental para proteger a soberania nacional em eventos que se aproximam como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Propostas 
Dentre as propostas apresentadas pelo Consesp, estão: tornar crime a participação em milícias, dificultar a progressão de pena, incluindo a exigência de exame criminológico para permitir o cumprimento da pena em regime semiaberto, e facilitar a internação compulsória de dependentes químicos.

Outra proposta apresentada no documento trata das interceptações das comunicações (rádios, telefone e internet). Além de incluir o direito de seguir, por mecanismos de comunicação, condenados que estão foragidos, as alterações preveem maior abertura nas autorizações de escutas nas investigações criminais, tanto para criminosos em geral como para servidores públicos que respondem a crime ou a procedimentos administrativos. 

Sobre as atividades de inteligência, sugerem a criação de um cadastro nacional único de acusados, suspeitos e condenados por assalto a banco. Com esse registro, haveria a interligação dos estados nas ações preventivas e repressivas às quadrilhas especializadas nessa modalidade de crime.

Os secretários também querem que as empresas fabricantes de materiais explosivos sejam responsabilizadas pela guarda desses produtos, como forma de prevenir o roubo e, consequentemente, seu uso em atividades criminosas. 

No caso do tratamento compulsório dos dependentes químicos, que hoje está condicionado à decisão judicial, o Consesp quer que esteja previsto no Código Penal não como crime, mas como exigência para aqueles cujo vício representa perigo a si e à sociedade. 

Código Penal

O Código Penal Brasileiro trata, entre outros pontos, da caracterização dos crimes e das penas que são aplicadas a cada caso. A lei em vigor é originalmente de 1940 e passou por uma revisão geral em 1984. Ela também teve mudanças em artigos específicos por meio de leis aprovadas pelo Congresso Nacional ao longo dos anos. Em outubro passado, foi constituída pelo Senado, a pedido do senador Pedro Taques, uma comissão de juristas com a missão de alterar essa lei. O colegiado tem até o dia 25 de maio para elaborar o anteprojeto de reforma do código.
*Com  a Assessoria com Agência Senado