SESDEC - Estudo do Reajuste dos Militares.

ESTUDO DOS REAJUSTES DOS MILITARES

I – SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS MILITARES:

1. EVOLUÇÃO DOS REAJUSTES REALIZADOS EM 2011

1.     REAJUSTE GERAL EM ABRIL 2011: 6,0 %

2.     AUMENTO DO AUXÍLIO FARDAMENTO E DA ALIMENTAÇÃO: 1,95 % sobre o soldo do Soldado 3ª Classe

3.     REAJUSTE GERAL EM OUTUBRO 2011: 2,0 % sobre os 6,0 % = 2,12 %

4.     REAJUSTE DO AUXÍLIO SAÚDE EM OUTUBRO 2011: R$ 75,00 – R$ 150,00 = 3,75 % sobre o soldo do Soldado 3ª Classe

5.     AUMENTO DO SV VOLUNTÁRIO: R$ 5,74 – R$ 10,60 = Aumento de 74,21% na hora = 12,8 % sobre o soldo do Soldado 3ª Classe

6.     Total de reajuste concedido em 2011 com base no soldo do Soldado 3ª Classe:  13,82 %, sem o serviço voluntário.

7.     AUMENTO SALARIAL EM FUNÇÃO DE PROMOÇÕES POR CURSOS REALIZADOS EM 2011:

- CHOA PM – 53 Alunos

- CAS PM (1 e 2) - 105 Alunos

- CAS BM – 27 Alunos

- CEFS PM -  265 Alunos

- CEFS BM -  30 Alunos

- CECF PM -  276 Alunos

- CECF BM - 53 Alunos

- Total Geral - 809 Alunos

8.     Aprovação da função de motorista: 3% do soldo do PM/BM 1ª Classe

2. AVALIAÇÃO DOS PERCENTUAIS CONCEDIDOS

No Governo atual, de Soldado 1ª Classe até Coronel PM, a reposição salarial foi de 8% (reajuste geral do Estado) sobre o soldo, além do aumento do percentual da etapa de alimentação, auxílio fardamento e auxílio saúde (outubro de 2011), o que representou, por exemplo, para o Coronel PM um percentual de aumento na remuneração bruta (soldo + vantagem pessoal média + etapas e auxílios) de 8,6%.

Soldado 3ª Classe

Em janeiro de 2011 a remuneração bruta era de R$ 1.654,13.

No início do ano (2011), com a extinção da 3ª Classe, a remuneração bruta passou para R$2.135,68 (igual ao SD 2ª Classe), o que representou 29,2% de reajuste sobre a remuneração bruta.

Com mais 8% sobre o soldo (reajuste geral), atualmente percebe R$2.363,68 (bruto). Ou seja, já acumulou, no atual Governo, 42,9% sobre a remuneração bruta.

Considerando que a partir de 01/01/2012 a 2ª Classe também será extinta, passará o antigo Soldado 3ª Classe a perceber R$ 2.651,77 (bruto), representando mais 12,1% de reajuste sobre a remuneração bruta.

Em resumo, de janeiro de 2011 até janeiro de 2012 (um ano), o antigo SD 3ª Classe terá acumulado 60,3% de reajuste sobre a remuneração bruta.

Soldado 2ª Classe

Em janeiro de 2011 a remuneração bruta (soldo + vantagem pessoal média + etapas e auxílios) era de R$ 2.135,68.

Com os 8% sobre o soldo (reajuste geral), atualmente percebe a remuneração bruta de R$ 2.363,68 (representando um reajuste de 10,7% sobre a remuneração bruta).

Considerando que a partir de 01/01/2012 a 2ª Classe será extinta, passará a perceber uma remuneração bruta de R$ 2.651,77, representando mais um aumento de 12,1% sobre a remuneração bruta.

Em resumo, de janeiro de 2011 até janeiro de 2012 (um ano), o SD 2ª Classe terá acumulado 24,2% de reajuste sobre a remuneração bruta.

Soldados 1ª Classe (parcialmente)

Além do reajuste geral de 8% sobre o soldo (o que representou 10,4% de reajuste em relação a renda bruta), boa parte desse grupo também foi beneficiado com o CEFC, já que a matricula no curso foi exclusivamente por antiguidade.

Os Soldados de 1ª Classe, que percebiam em janeiro de 2011 a remuneração bruta de R$ 2.402,43, passarão nos próximos dias a perceber (os promovidos) como CABO PM - R$ 2.786,15 (bruto).

Desta forma os Soldados 1ª Classe promovidos acumularão, de janeiro de 2011 até janeiro de 2012 (um ano), um reajuste de 16,0% sobre a remuneração bruta.

Cabos (parcialmente)

Da mesma forma, além do reajuste geral de 8% sobre o soldo (o que representou 10,2% de reajuste em relação a renda bruta), boa parte desse grupo, foi beneficiado também com o CEFS, já que a matricula no curso foi exclusivamente por antiguidade.

Os CABOS, cuja remuneração bruta em janeiro de 2011 era de R$ 2.676,47, passarão nos próximos dias a perceber (os promovidos)  como 3º SARGENTO - R$ 3.443,54 (bruto). Desta forma os CABOS promovidos acumularão, de janeiro de 2011 até novembro de 2011 (um ano), um reajuste de 28,6% sobre a remuneração bruta.

3. RESULTADO

Como se vê, no período de um ano (janeiro de 2011 a janeiro de 2012), teremos os seguintes percentuais de reajustes sobre a remuneração bruta:

Coronel – 8,6%

(...) De Tenente Coronel a 3º Sargento – entre 8,6% e 10,2%, uma vez que as etapas e auxílios é o mesmo valor para todos.

Cabo – 10,2% (Já os promovidos a 3º Sargento – 28,6%)

Soldado 1ª Classe – 10,4% (Já os promovidos a Cabo – 16,0%)

Soldado 2ª Classe – 24,2%

Soldado 3ª Classe – 60,3%

II - COMPARAÇÃO COM AS REMUNERAÇÕES DO BRASIL

Fonte: Casa Militar de Tocantins

- Eles não receberam (ainda) os dados da PMPA e PMSE, razão pela qual coloquei os valores em vermelho, com os dados que obtivemos em 2009, além fazer a correção da remuneração bruta da PMRO (reajuste de 2% - outubro de 2011).

- Como a PMTO suprimiu o Posto de 2º  Tenente e as Graduações de 2º e 3º Sargentos, a tabulação não constou tais vencimentos. Lá também não possui subdivisão de Soldado PM, ou seja, classe única.

- De qualquer forma, foi importante para extrair certas informações:

 Posição de cada posto e graduação da PMRO no ranking nacional:

·        CEL - 19º (a frente apenas dos Estados: AP, PA, RR, PB, PE, PI, RJ e RS)

·        TCEL - 18º

·        MAJ - 15º

·        CAP - 13º

·        1º TEN - 15º

·        ST - 14º

·        1º SGT - 15º

·        CB - 10º

·        SD 1ª Classe - 8º

III – PROPOSTA APRESENTADA PELO GOVERNO PARA OS MILITARES

Criação de Adicional de Formação para militares do Estado, da ativa e reserva, a título de realinhamento de 12% dividido em três vezes, nos seguintes termos:

- Em Janeiro de 2012 - 4,0% sobre o soldo;

- Em outubro 2012 – 4,0% sobre o soldo;

- Em Abril 2013 – 4,0% sobre o soldo

- Adicional concedido sem prejuízo da revisão geral que será concedida a todos os servidores.

IV – PROJEÇÃO DE REMUNERAÇÃO COM REAJUSTES

PST/GRD	SALÁRIO EM JAN 2011 (SOLDO + FARD + ALIM + SAUDE)	SOLDO OUT 2011 6 + 2 = 8,12%	AUXÍLIO SAÚDE	AUX. ALIM. e FRAD.	SALÁRIO EM OUT 2011	SALÁRIO COM O ADICIONAL DE FORMAÇÃO DE 12%	SALÁRIO FINAL COM PROJEÇÃO REAJ. GER (ABR/OUT) aprox. + 7%	PERCENTUAL DE AUMENTO
CEL	8.174,15	8.516,73	150,00	281,34	8.948,07	9.968,94	10.657,47	30,38%
TENCEL	7.669,30	7.970,89	150,00	281,34	8.402,23	9.358,72	10.003,34	30,43%
MAJ	7.198,63	7.462,00	150,00	281,34	7.893,34	8.788,78	9.393,49	30,48%
CAP	6.352,04	6.546,67	150,00	281,34	6.978,01	7.763,59	8.296,55	30,61%
1º TEN	5.322,17	5.433,18	150,00	281,34	5.864,52	6.516,48	6.962,15	30,81%
2º TEN	4.222,38	4.244,09	150,00	281,34	4.675,43	5.184.71	5.537,14	31,13%
SUBTEN	3.840,26	3.830,93	150,00	281,34	4.262,27	4.721,96	5.042,01	31,29%
1º SGT	3.201,83	3.140,66	150,00	281,34	3.572,00	3.948,86	4.214,79	31,63%
2º SGT	2.923,77	2.840,03	150,00	281,34	3.271,37	3.612,17	3.854,52	31,83%
3º SGT	2.701,64	2.599,85	150,00	281,34	3.031,19	3.343,16	3.566,69	32,01%
CB	2.474,85	2.354.65	150,00	281,34	2.785,99	3.068,53	3.272,84	32,24%
SD 1ª CL	2.350,59	2.220,30	150,00	281,34	2.649,19	2.915,68	3.111,83	32,38%
SD 2ª CL	2.086,51	1.934,78	150,00	281,34	2.366,12	2.915,68	3.111,83	49,14%
SD 3ª CL	1.604,96	1.934,78	150,00	281,34	2.366,12	2.915,68	3.111,83	93,88%

OBS. Não considerado na planilha o valor do serviço voluntário (atualmente 60 horas = R$ 660,00) e da vantagem pessoal (adicional tempo de serviço).

V – ESCLARECIMENTOS SOBRE A NEGOCIAÇÃO

Na data de hoje o Governador do Estado, juntamente com a equipe de Técnicos, reuniram-se com as representações de classes das diversas categorias do Estado para apresentar a situação financeira do Estado.

Em seguida houve a realização de reunião com as associações representantes dos militares formalizando a proposta possível de atendimento pelo Governo do Estado, exclusivamente aos militares estaduais, uma vez que as demais categorias irão aguardar a efetivação da transposição para aplicarem reajustes diferenciados. As associações presentes receberam a proposta e ficaram de responder ao Conselho Gestor sobre a aceitação ou não da proposta após a apresentação e votação nas respectivas Assembleias, ficando definida nova reunião com o Conselho para o dia 17.11.11.

Surpreendente foi o comportamento de representantes de algumas associações que, sem qualquer consulta a categoria, já iniciaram um movimento de fechamento dos portões do 5º BPM impedindo a entrada e saída de viaturas.

Esclarecemos que as ações cometidas pelos militares já não encontram mais amparo na anistia concedida recentemente pelo Legislativo Estadual e federal, ensejando em novos apuratórios e processos disciplinares.

O Governo do Estado está aguardando o posicionamento das associações representativas dos militares.