O Governo do Estado encaminhará a Assembléia Legislativa o projeto de Lei, que institui o "Programa Estadual de Incentivo ao Desarmamento", destinado a premiar os policiais civis e militares pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições. O objetivo do executivo estadual é reduzir o índice de criminalidade relacionado às vitimas de armas de fogo.
"Quem vai ganhar com este projeto é a sociedade e os agentes das forças públicas de segruança, já que existe um incentivo para cada apreensão", explica Marcelo Bessa. Cada arma apreendida irá gerar um bônus financeiro, para cada evento registrado ao agente policial.
O regulamento desta lei definirá também a forma de concessão da premiação levando em conta o grau de potencial periculosidade da arma de fogo e dos acessórios apreendidos, a quantidade o calibre da munição e o número de policiais participantes da operação, além de outros aspectos e condições.
O projeto visa também por meio destas ações, evitar que crimes domésticos gerado por acidentes com armas e o uso indevido, já que parcela do armamento está irregular e disponível chegando em muitos casos em mãos criminosas.
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