EDITAL 007 - PROCESO E DOCUMENTOS PARA APROVADOS

Processo Seletivo Simplificado para contratação de Médicos Legistas, por  tempo determinado

EDITAL N.º 007/2011 – NRH/GAF/SESDEC, DE 31 DE AGOSTO  de  2011.

O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, MARCELO NASCIMENTO BESSA, no uso de suas atribuições legais, e considerando EDITAL N.º 006/2011 – NRH/GAF/SESDEC, de 31 de agosto de  2011 convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, para entrega de documentação visando assinatura de Contrato de Trabalho, em caráter emergencial, para atender o Instituto Médico Legal – IML/PC/RO do município de Ariquemes-RO (Lei nº 2510 de 07 de julho de 2011 que autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação emergencial de médicos legistas).

1º Os candidatos deverão comparecer no Núcleo de Recursos Humanos da Secretária de Segurança, Defesa e Cidadania,  situado à Av. dos Imigrantes, nº 3587, Bairro Costa e Silva, Porto Velho-RO, telefones (69) 3216-8858, no horário das 07h30min às 13h30min dos dias 05 e 06  de setembro do corrente, para entrega dos documentos, abaixo relacionados.

2º Os candidatos deverão apresentar-se no Instituto de Medicina Legal-IML da Capital no endereço:  Rua Flores da Cunha, nº 4317, Bairro Costa e Silva, os quais irão freqüentar pratica de Medicina Legal com  Carga Horária de 80h/aulas, no período de 08.09.2011 à 17.09.2011.

·      Certidão de Nascimento ou Casamento original e (fotocópia);

·       Uma fotografia 3x4 recente e colorida;

·       Carteira de Identidade original e (fotocópia);

·       CPF original e (fotocópia);

·       Cartão PIS/PASEP (caso não seja cadastrado, apresentar declaração de não-cadastrado);

·       Declaração de Imposto de Renda ou de Isento (fotocópia) exercício 2010/2011.;

·       Se, do sexo masculino, comprovante de estar quite com as obrigações militares;

·       Declaração de que, firmando o contrato, não estará acumulando mais de dois empregos ou empregos públicos, conforme vedação expressa no art. 37 XVI, “c”, da Constituição Federal, e que os dois juntos não excederão o que está previsto em Lei;

·      Comprovante de Escolaridade  (fotocópia autenticada  em cartório);

·       Comprovante de Residência atual (fotocópia);

·       Atestado de Sanidade Física e Mental (expedido por Unidade de Saúde Pública);

·       Cópia do Título Eleitoral;

·       Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral (fotocópia);

·       Uma fotografia 3x4 recente e colorida;

·       Se possuir Conta Corrente de Pessoa Física no Banco do Brasil, apresentar cópia do comprovante;

·       Declaração que não responde a Processo Administrativo Disciplinar, nas esferas públicas Municipal, Estadual e Federal (declarado pelo próprio candidato e com firma reconhecida -sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes);

·       Declaração de que não foi demitido a bem do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos. (declarado pelo próprio candidato, com firma reconhecida em cartório (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes);

·       Declaração de bens que estejam registrados legalmente em seu nome.

·       Original da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia;

·       Original da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

·       CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (original);

                                                                                  Porto Velho-RO, 31 de Agostode 2011.

MARCELO NASCIMENTO BESSA

Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania

SESDEC