DIREITOS HUMANOS

INTEGRAÇÃO

Ações pela melhoria do Sistema Prisional e rapidez nos procesos

A manhã de hoje foi marcada por uma reunião importante, que objetiva a resolução de um grave e histórico problema no Estado. O palco do encontro foi a sede do Ministério Público Estadual, no qual a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), Secretaria de Justiça (Sejus), Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seas), Ministério Público e Tribunal de Justiça se reuniram para definir ações do Plano Integrado para Melhoria do Sistema Prisional e Cumprimento das Medidas Provisórias estabelecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

As ações fazem parte das políticas e metodologia do Governador do Estado Confúcio Moura, por meio da integração com demais poderes, via mesas integradoras. Um exemplo do sucesso desta junção é o “Plano de Integração de Redução de Violência no Campo Decorrentes de Conflitos Agrários e Crimes Ambientais”.

Na reunião de hoje três eixos estruturantes foram definidos: 1) Infraestrutura, 2) Capacitação, Contratação de Pessoal e 3) Apuração dos Fatos Delituosos. Segundo o Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Marcelo Nascimento Bessa, após estas deliberações o plano será oferecido a União, que tem total interesse na resolução dos problemas do sistema prisional, que teve como ápice as crises, nos casos de rebeliões no Presídio Urso Branco. “A União irá fomentar estas ações, que já são uma realidade por meio do empenho da Polícia Civil nos apuratórios”, comenta Bessa.

Na última reunião em que a Corte Internacional se fez presente em Porto Velho, no último mês de maio, a Polícia Civil recebeu elogios pela sua rapidez na resolução de casos de homicídios, torturas e conclusão de novos fatos. Com a Delegacia Especializada em Delitos Cometidos no Sistema Penitenciário, que conta com três delegados para atuar diretamente nas questões apontadas pela corte.

Segundo o titular de Delegacia, Delegado de Polícia Hélio Gomes Ferreira, a principal meta e proporcionar a resposta rápida as questões que envolvem direitos humanos e atender aos pedidos da Corte Internacional. “A atenção dada pela Sesdec e Direção Geral de Polícia Civil com a instalação desta delegacia, mostra a preocupação da secretaria de segurança em colaborar com a resolução do problema”, comenta o delegado.

Em fase de conclusão dos últimos casos, estima-se que até o próximo dia 25 seja concluído o trabalho. A data é a mesma da reunião da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, que acontecerá em Bogotá (Colômbia), no qual o Estado apresentará os resultado das ações, conforme definido nas medidas provisórias.